Fique bem informado com o JCN:

Economia

7 estudantes da ETEC foram contemplados com a Bolsa Juventude Rural

Publicado

em

Na manhã desta terça-feira (24), no Gabinete do Prefeito, aconteceu o ato de entrega dos contratos do Programa Bolsa Juventude Rural, que visa dar oportunidade e condições de acesso e permanência no Ensino Médio e de implantação de projetos produtivos sustentáveis, estimulando a sucessão nas propriedades rurais familiares.

Conforme a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, o programa contempla 495 jovens rurais, parte deles em regime de pedagogia de alternância. A bolsa consiste em R$ 200 mensais para cada estudante, por 10 meses, por meio do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper).

Destinada a estudantes do 2º e 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas estaduais ou de instituições sem fins lucrativos, o Bolsa Juventude Rural recebeu inscrições de quase 800 jovens. Em Canguçu, 7 estudantes da Escola Técnica Estadual de Canguçu (ETEC) foram contemplados:

Alice de Oliveira Garcia — Escola Técnica Estadual de Canguçu (ETEC)
Carolaine da Rosa Ávila — Escola Técnica Estadual de Canguçu (ETEC)
Chaiane da Rosa Ávila — Escola Técnica Estadual de Canguçu (ETEC)
Lieltom Cardoso Teixeira — Escola Técnica Estadual de Canguçu (ETEC)
Luan de Souza Dias —  Escola Técnica Estadual de Canguçu (ETEC)
Arthur de Mattos Cenzi — Escola Técnica Estadual de Canguçu (ETEC)
Matheus Radtke Iven — Escola Técnica Estadual de Canguçu (ETEC)

 

SOBRE O PROGRAMA

O Programa Bolsa Juventude Rural tem como objetivo estimular a permanência de jovens no meio rural. Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) 502 candidatos preencheram os requisitos e foram habilitados para receber a Bolsa Juventude Rural, sendo sete de Canguçu. Neste ano (2018), o governo do Estado garantiu a aplicação de R$ 1 milhão no programa.

Os nomes dos alunos de Ensino Médio habilitados e classificados para receber a Bolsa Juventude Rural em 2018 foram publicados no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (4).

Os candidatos foram classificados por meio da renda apresentada na Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), conforme previsto no edital do programa. Para concorrer ao Bolsa Juventude Rural, os estudantes precisaram se enquadrar em requisitos como ter entre 15 e 29 anos, ter DAP ativa e baixa renda bruta familiar.

Canguçu Notícia, com informações de Roberta Pereira/Prefeitura de Canguçu

Foto: Roberta Pereira/Prefeitura de Canguçu

Economia

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.040 no ano que vem

Publicado

em

O Congresso Nacional recebeu, nesta segunda-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, enviado pelo governo Jair Bolsonaro.

O projeto prevê que o salário mínimo nos próximos três anos não terá ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada. Para 2020, a previsão inicial do governo federal é que o salário mínimo seja de R$ 1.040. Os dados foram divulgados pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. O projeto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o Poder Executivo, 2019 terminará com crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2%. Para 2020, a previsão é crescimento de 2,7%. Também há previsões de aumento do PIB em 2021 (2,6%) e 2022 (2,5%).

O governo afirma que a inflação pelo IPCA ficará em 3,8% em 2019, 4% em 2020 e 3,7% em 2021 e 2022. Já o salário mínimo, que finalmente deve ultrapassar a marca de mil reais no ano que vem, é previsto em R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022.

O reajuste do salário mínimo será calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que o governo prevê ficar em 4,2% em 2019, 4% em 2020 e 3,8% em 2021 e 2022.

O Ministério da Economia afirma que o Projeto da LDO (PLDO) para 2020 foi elaborado “em consonância com o teto de gastos” (Emenda Constitucional 95, de 2017) e busca “equilíbrio fiscal e redução do endividamento”.

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006, com correção pela inflação do ano anterior pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. As regras foram confirmadas em leis de 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152, de 2015) só previa a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019.

A meta de resultado fiscal ficou em R$ 124,1 bilhões negativos. De acordo com o governo, esse deficit primário diminuirá para R$ 68,5 bilhões em 2021 e R$ 31,4 bilhões em 2022.

De acordo com a proposta, o governo pretende melhorar o ambiente macroeconômico e a efetividade da política fiscal por meio da redução da relação dívida pública/PIB. Para tanto, o governo quer combater o crescimento dos gastos públicos, gerar receitas sem elevação da carga tributária, reduzir despesas com juros e liquidar ativos financeiros com baixo retorno social.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das três grandes normas do processo orçamentário brasileiro. Todos os anos o Poder Executivo tem de enviar a proposta ao Congresso Nacional até 15 de abril. A peça deve ser aprovada pelo Parlamento até 17 de julho, véspera do início do recesso parlamentar do meio do ano.

A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração pública federal, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Ela consolida as propostas parciais de cada Poder (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública), sendo elaborado pelo chefe do Executivo, com auxílio do Banco Central e de ministérios. Também dispõe sobre as alterações na legislação tributária e define a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

Assim, a LDO direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que diz de onde vem o dinheiro público e como ele será usado pelo governo — é o chamado Orçamento Público ou Orçamento da União — do qual o Congresso se ocupa no segundo semestre de cada ano, também a partir de um projeto do governo.

É a LDO que apresenta as projeções macroeconômicas do governo para o ano seguinte, como as metas inflacionária e de superávit primário, a expectativa de crescimento do PIB e a projeção de quanto será o salário mínimo, como apresentado acima.

Orçamento Fácil

A página na internet do Orçamento Fácil é um projeto do Senado na busca de traduzir para o grande público os principais conceitos sobre o Orçamento da União. É um material pedagógico desenvolvido com recursos multimídia para ajudar os brasileiros a conhecer o Orçamento do país e as leis que o regem.

São vídeos que, com uma linguagem acessível e dinâmica, facilitam o entendimento sobre leis orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA, que deixam de ser apenas letras para o cidadão comum. Os vídeos mostram como elas são importantes no dia a dia.

Também há como qualquer cidadão aprender mais sobre o processo orçamentário brasileiro nos sites Orçamento da União, da Câmara dos Deputados, Orçamento Federal, do Senado, e Painel do Orçamento.

Comissão Mista de Orçamento

Depois de ser recebida pelo presidente do Senado em nome do Congresso, a LDO é encaminhada para apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, mais conhecida como Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Esse colegiado é composto em 2019 por 40 parlamentares titulares (sendo 30 deputados e 10 senadores), com igual número de suplentes. O presidente da CMO 2019 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A distribuição das vagas segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas dos partidos políticos no Senado e na Câmara. A composição da comissão e sua forma de trabalho estão previstas na Resolução 1, de 2006, do Congresso.

A Comissão Mista de Orçamento, além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.

A comissão vota ainda o PPA, com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a LDO, que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a LOA, que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.

Também são atribuições da CMO dar parecer a projetos de lei e medidas provisórias que tratam de créditos orçamentários adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) e examinar e emitir parecer sobre as contas do presidente da República.

Depois de aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, a LDO precisa ser votada pelo Plenário do Congresso, antes de ser enviada para sanção da Presidência da República.

Informações: Agência Senado

Continue Lendo

Destaques da Semana

Copyright © 2019 — Jornal Canguçu Notícia LTDA