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Economia

Após reajuste, novos valores do IPTU geram repercussão nas redes sociais

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Foto: Jardel Oliveira/Facebook/Reprodução

Nos últimos dias, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) se tornou um dos assuntos mais debatidos nas redes sociais.

O assunto ficou em alta após a Prefeitura de Canguçu liberar o acesso aos novos valores através de consulta direta em seu site oficial.

Após uma breve análise, é possível ver que a repercussão do reajuste foi negativa. Alguns usuários relataram um aumento de 600% no imposto, quando comparado com o ano anterior.

Um dos usuários reforçou sua indignação no valor do imposto de seu imóvel, localizado em área afastada do centro ter o mesmo valor de um prédio comercial na Rua General Osório.

O professor de música Alex Pinz criticou o novo valor e comparou, apontando que seu imposto era duas vezes maior que o cobrado por um apartamento de sua família em Cobacabana. Para Gelcira Lopes, as taxas deveriam ser colocadas, após uma vistoria em cada residência.

Em contrapartida, Marileia Bubolz, ex-chefe do Setor de Transporte Escolar, na gestão de Gérson Nunes, apontou que houve um reajuste significativo, mas que não foi abusivo.

“Consultei a lei de outros municípios, e logo entendi que as edificações mais antigas seriam as que teriam o maior reajuste e as mais novas como a minha, um reajuste menor. Conversei com várias pessoas a respeito disso. Um prédio misto (comercial e residencial) no centro de Canguçu com valor venal de R$ 1.200.000,00 pagou o mesmo valor de IPTU 2018 do que a nossa casa de residência com valor venal de R$ 300.000,00 em bairro distante do centro.” — publicou Marileia Bubolz.

O assunto foi gancho para a crítica do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), por ter uma base maior de cálculo e não o recurso não ficar no Município.

Para o ex-coordenador da Defesa Civil Jardel Oliveira o reajuste do IPTU é “um assalto” (palavras dele). Segundo Oliveira, os contribuintes que estão se sentindo prejudicados estão se mobilizando para encontrar uma forma de rever os valores.

“Os contribuintes do referido imposto, que estão em grande parte se sentindo assaltados, clamam por uma solução. Os escritórios de advocacia já estão trabalhando no caso. Contestações administrativas já estão sendo feitas” — publicou Jardel Oliveira.

Oliveira ainda sugere uma saída política: “Uma solução seria a próxima legislatura (daqui a 2 anos), aprovar uma lei, em conjunto com o executivo, propondo a isenção de todas as multas e juros para os inadimplentes (que não pagarem o IPTU) com um parcelamento em até 48 meses para que as pessoas não fossem tão prejudicadas.”

CHARGES E MONTAGENS

Além das incontáveis publicações sobre o assunto, nossa redação encontrou ainda charges com a imagem do prefeito Vinicius Pegoraro e montagens com as fotos dos oito vereadores que aprovaram o projeto, junto à frase: TRAIDORES DO POVO.

IPTU: Prefeitura emite nota sobre possibilidade de distorções

Na terça-feira (15), a Prefeitura emitiu uma nota através de sua página oficial no Facebook sobre a possibilidade de distorções. Confira a nota:

“Para realizar o cálculo do IPTU a partir deste ano será utilizado como base de cálculo o valor venal dos imóveis, obtido com a atualização da planta genérica de valores.

Como em toda avaliação genérica, é possível que, em casos pontuais possa ter ocorrido alguma distorção na formulação da planta de valores e, por consequência, que o valor venal atribuído pela Prefeitura a um determinado imóvel não esteja correto.

Além disso, é possível que haja situações na quais o cadastro da Prefeitura esteja desatualizado, não correspondendo a situação real do imóvel, como por exemplo diferença de medidas do terreno ou da construção.

Nessas hipóteses, pode o interessado requerer adequação do valor venal ou atualização do cadastro, sendo necessário para isso formalizar o pedido de revisão que deve ser realizada no setor competente que funciona junto à Casa de Cultura.”

Economia

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.040 no ano que vem

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O Congresso Nacional recebeu, nesta segunda-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, enviado pelo governo Jair Bolsonaro.

O projeto prevê que o salário mínimo nos próximos três anos não terá ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada. Para 2020, a previsão inicial do governo federal é que o salário mínimo seja de R$ 1.040. Os dados foram divulgados pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. O projeto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o Poder Executivo, 2019 terminará com crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2%. Para 2020, a previsão é crescimento de 2,7%. Também há previsões de aumento do PIB em 2021 (2,6%) e 2022 (2,5%).

O governo afirma que a inflação pelo IPCA ficará em 3,8% em 2019, 4% em 2020 e 3,7% em 2021 e 2022. Já o salário mínimo, que finalmente deve ultrapassar a marca de mil reais no ano que vem, é previsto em R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022.

O reajuste do salário mínimo será calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que o governo prevê ficar em 4,2% em 2019, 4% em 2020 e 3,8% em 2021 e 2022.

O Ministério da Economia afirma que o Projeto da LDO (PLDO) para 2020 foi elaborado “em consonância com o teto de gastos” (Emenda Constitucional 95, de 2017) e busca “equilíbrio fiscal e redução do endividamento”.

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006, com correção pela inflação do ano anterior pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. As regras foram confirmadas em leis de 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152, de 2015) só previa a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019.

A meta de resultado fiscal ficou em R$ 124,1 bilhões negativos. De acordo com o governo, esse deficit primário diminuirá para R$ 68,5 bilhões em 2021 e R$ 31,4 bilhões em 2022.

De acordo com a proposta, o governo pretende melhorar o ambiente macroeconômico e a efetividade da política fiscal por meio da redução da relação dívida pública/PIB. Para tanto, o governo quer combater o crescimento dos gastos públicos, gerar receitas sem elevação da carga tributária, reduzir despesas com juros e liquidar ativos financeiros com baixo retorno social.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das três grandes normas do processo orçamentário brasileiro. Todos os anos o Poder Executivo tem de enviar a proposta ao Congresso Nacional até 15 de abril. A peça deve ser aprovada pelo Parlamento até 17 de julho, véspera do início do recesso parlamentar do meio do ano.

A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração pública federal, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Ela consolida as propostas parciais de cada Poder (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública), sendo elaborado pelo chefe do Executivo, com auxílio do Banco Central e de ministérios. Também dispõe sobre as alterações na legislação tributária e define a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

Assim, a LDO direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que diz de onde vem o dinheiro público e como ele será usado pelo governo — é o chamado Orçamento Público ou Orçamento da União — do qual o Congresso se ocupa no segundo semestre de cada ano, também a partir de um projeto do governo.

É a LDO que apresenta as projeções macroeconômicas do governo para o ano seguinte, como as metas inflacionária e de superávit primário, a expectativa de crescimento do PIB e a projeção de quanto será o salário mínimo, como apresentado acima.

Orçamento Fácil

A página na internet do Orçamento Fácil é um projeto do Senado na busca de traduzir para o grande público os principais conceitos sobre o Orçamento da União. É um material pedagógico desenvolvido com recursos multimídia para ajudar os brasileiros a conhecer o Orçamento do país e as leis que o regem.

São vídeos que, com uma linguagem acessível e dinâmica, facilitam o entendimento sobre leis orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA, que deixam de ser apenas letras para o cidadão comum. Os vídeos mostram como elas são importantes no dia a dia.

Também há como qualquer cidadão aprender mais sobre o processo orçamentário brasileiro nos sites Orçamento da União, da Câmara dos Deputados, Orçamento Federal, do Senado, e Painel do Orçamento.

Comissão Mista de Orçamento

Depois de ser recebida pelo presidente do Senado em nome do Congresso, a LDO é encaminhada para apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, mais conhecida como Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Esse colegiado é composto em 2019 por 40 parlamentares titulares (sendo 30 deputados e 10 senadores), com igual número de suplentes. O presidente da CMO 2019 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A distribuição das vagas segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas dos partidos políticos no Senado e na Câmara. A composição da comissão e sua forma de trabalho estão previstas na Resolução 1, de 2006, do Congresso.

A Comissão Mista de Orçamento, além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.

A comissão vota ainda o PPA, com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a LDO, que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a LOA, que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.

Também são atribuições da CMO dar parecer a projetos de lei e medidas provisórias que tratam de créditos orçamentários adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) e examinar e emitir parecer sobre as contas do presidente da República.

Depois de aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, a LDO precisa ser votada pelo Plenário do Congresso, antes de ser enviada para sanção da Presidência da República.

Informações: Agência Senado

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