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Economia

Bolsonaro assina decreto que estabelece salário mínimo de R$ 998 em 2019

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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que define o salário mínimo de 2018 em R$ 998. A medida foi publicada no Diário Oficial da União no final da tarde desta terça-feira (1º).

O valor é R$ 8 abaixo do que foi definido pelo Congresso Nacional quando aprovado o Orçamento da União, no dia 19 de dezembro — na ocasião, deputados e senadores colocaram o valor dos vencimentos mínimos em R$ 1.006.

O decreto também coloca os valores diários do salário mínimo (R$ 33,27) e horários (R$ 4,54). O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a regra ou se muda.

Pela regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de 3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do piso nacional.

Informações: Gaúcha ZH

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Economia

Câmara autoriza Prefeitura a fazer empréstimo de R$ 17 milhões

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Prefeitura Municipal. Foto: Canguçu Notícia

CNesta quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores aprovou por maioria um Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a realizar um empréstimo de R$ 17.770.690 (dezessete milhões, setecentos e setenta mil e seiscentos noventa reais) junto à Caixa Econômica Federal.

O projeto original enviado pelo prefeito Vinicius Pegoraro (MDB) previa uma aplicação de R$ 380 mil  para manutenções das atividades da rede de ensino fundamental e R$ 2 milhões para a construção de um novo Centro Administrativo.

Com as emendas, os recursos foram destinados para novos fins. Sendo R$ 380 mil para o Programa de Mecanização Agrícola, R$ 50 mil para a Secretaria de Saúde e R$ 1,9 milhões para abertura, prolongamento, pavimentação e reforma das vias urbanas.

A pauta gerou debate dentro da casa. Entre as justificativas de votos favoráveis, estavam o retorno do recurso para a comunidade, com pavimentação e iluminação pública. Do outro lado, a preocupação com a capacidade de pagamento do empréstimo motivou os votos contrários.

Com todas as alterações, o projeto foi aprovado por 8 votos, contra 6, com a garantia de aplicação dos recursos na seguinte ordem:

R$: 13.660.690,00 — Abertura, prolongamento, pavimentação e reforma de vias urbanas.

R$: 2.000.000,00 — Melhoria e manutenção da rede de iluminação pública

R$: 1.780.000,00 — Manutenção do Programa de Mecanização Agrícola

R$: 330.000,00 — Manter e executar os Serviços de Saúde.

Votaram favoráveis ao Projeto: Marcelo Maron, João Durão, Adolfo Griep, Luciano Bertinetti, Leandro Gauguer (Pipa), Silvio Neutzling, Cristiano Aguiar e Rubens de Vargas (Rubinho).

Votaram Contrários ao empréstimo: Carlos Jacondino, Erroldisnei Borges, Cesar Silva, Neviton Nornberg, Cesar Madrid e Ubiratan Rodrigues.

Ausência na Votação: Carlos Eduardo Martins – Dudu (compromisso legislativo).

COMO SERÁ PAGO O EMPRÉSTIMO

De acordo com documentos da Casa, se todo o recurso for liberado pela Caixa Econômica Federal, a tabela de pagamentos do empréstimo, ainda que sofra alterações, seguirá a seguinte ordem:

2019 – R$: 318.169,97
2020 – R$: 1.437.930,89
2021 – R$: 3.211.440,11
2022 – R$: 3.927.393,51
2023 – R$: 3.682.620,41
2024 – R$: 3.441.315,01
2025 – R$: 3.193.074,19
2026 – R$: 2.948.301,07
2027 – R$: 2.703.527,96
2028 – R$: 2.459.537,88
2029 – R$: 765.228,31

* Estes valores poderão sofrer alterações, conforme prazo de liberação, pagamentos e condições de financiamentos. E dependerá do valor que o município efetivamente irá utilizar em relação ao total autorizado.

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