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Governo

Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH

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Foto: Detran PR/Divulgação

Proposta aumenta de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da habilitação. Texto será discutido pelos parlamentares e precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.

O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.

Principais pontos do projeto

  • Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
  • Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
  • Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
  • Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
  • Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
  • Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.

Informações: Fernanda Calgaro, G1/Globo

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Governo

Prefeitura retoma obras da creche da Vila Nova e estima entrega para 2020

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Foto: Prefeitura de Canguçu/Reprodução

Nas últimas semanas a Prefeitura anunciou a retomada da obra da Creche Proinfância da Vila Nova. A estimativa de entrega é para fevereiro de 2020.

Segundo o Poder Executivo, a obra possui um processo antigo de abandono por parte de empresas. Ela teria tido início em outubro de 2011 por uma primeira empresa que abandonou o projeto em 2013. Em 2015 foi retomada por uma segunda empresa e abandonada novamente.

A OBRA EM NÚMEROS

Segundo a Prefeitura, para a construção da creche, foram recebidos, em 2011, R$ 1.269.765,54 do Ministério da Educação, no qual os gastos que ultrapassassem este valor ficariam a cargo da própria Prefeitura.

De acordo com informações da assessoria de imprensa, a creche é um projeto padrão do Programa Proinfância e prevê uma capacidade para 240 alunos em dois turnos, do berçário até a pré-escola.

A obra é parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública Infantil (Proinfância), sendo uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do Ministério da Educação.

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