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Política

Câmara aprova reajuste salarial para prefeito, vice, vereadores e secretários

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Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu. Foto: Canguçu Notícia

Na sessão de quinta-feira (14), a Câmara Municipal aprovou os projetos que atualizam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Presidente da Câmara e Vereadores.

De acordo com a Mensagem Legislativa número 6/2019os subsídios dos vereadores  da Câmara Municipal terão um reajuste salarial na ordem de 3,78%.

Já para os servidores da Câmara, foi concedido de forma linear a reposição e aumento num percentual total de 4,70% (quatro vírgula setenta por cento), para as categorias funcionais dos cargos efetivos, respectivos padrões, classes e gratificações correspondentes aos salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal do Regime Estatutário, inclusive inativos, cargos comissionados, pensionistas, funções gratificadas e gratificações especiais vigentes.

Confira o documento:

Art. 1º – Ficam reajustados em 3,78% (três virgula setenta e oito por cento), os subsídios mensais do Presidente e Vereadores do Município de Canguçu/RS.

Art. 2º – Os Vereadores perceberão subsídio, em parcela única, no valor de R$: .5.631,60 (cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos) mensais.

Art. 3º – O Presidente da Câmara Municipal perceberá subsídio, em parcela única, no valor de R$: 6.879,92 ( seis mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos) mensais.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º(primeiro) de fevereiro de 2019.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou também um Projeto de Lei para a Prefeitura Municipal, sob Mensagem Legislativa 016/2019, para reajuste de 3,78% os subsídios mensais dos prefeitos, vice-prefeito e secretários municipais.

Já para os servidores municipais a reposição é da ordem de 3,78% (três virgula setenta e oito por cento) e um aumento de 0,92%(zero vírgula noventa e dois por cento), totalizando 4,70% (quatro vírgula setenta por cento).

ART. 1º – Ficam reajustados em 3,78% (três vírgula setenta e oito por cento), os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

ART. 2º –  O Prefeito Municipal  perceberá subsídio, em  parcela única, no valor de           R$ 14.516,63 (quatorze mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos) mensais.

ART. 3º –   O subsídio  de Vice-Prefeito,  igualmente pago mensalmente e em parcela única, caso assuma responsabilidades permanentes, inclusive a correspondente ao cargo de Secretário do Município será de R$ 7.258,32 (sete mil duzentos e cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos); e não exercendo atividade permanente junto a Administração, seu subsídio corresponderá a R$  3.629,16 (três mil seiscentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) mensais.

ART. 4º –   Os Secretários Municipais perceberão subsídios, na  forma de parcela única, no valor de R$ 5.941,33 (cinco mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos) mensais.

OS PROJETOS EM NÚMEROS

Os vencimentos brutos dos servidores, sem descontos do imposto de renda e INSS, passam a ser os seguintes:

Prefeito Municipal: R$ 14.516,63 (quatorze mil quinhentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos)

Vice Prefeito: R$ 7.258,32 (sete mil duzentos e cinqüenta e oito reais e trinta e dois centavos); (exercendo atividade permanente, como Secretário).

R$ 3.629,16  (não exercendo atividade permanente)

Secretários Municipais: R$ 5.941,33 (cinco mil novecentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos);

Presidente da Câmara: R$: 6.879,92 ( seis mil oitocentos e setenta e nove reais e noventa e dois centavos)

Vereadores: R$ 5.631,60 (cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos) mensais.

QUANTO SUBIU? 

Prefeito Municipal: de R$ 13.987,89 para R$ 14.516,63
Vice Prefeito: de R$  6.993,95 para R$ 7.258,32
Secretários Municipais: de R$ 5.724,93 para R$ 5.941,33
Vereadores: de R$ 5.426,48 para R$ R$ 5.631,60

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Política

Deputado Pedro Pereira gastou mais de R$ 14 mil em diárias em 3 meses de mandato

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Foto: Assembleia Legislativa/Reprodução

O gasto com diárias na Assembleia Legislativa revela que, em 2019, o parlamentar que mais gastou soma R$ 14.133,36 com essa despesa, em três meses de mandato. É o deputado estadual Pedro Pereira (PSDB).

Nesta semana, ele subiu à tribuna e fez o discurso mais enfático contra o possível aumento salarial dos diretores do Banrisul. Pereira classificou a possibilidade de aumentos salariais dos gestores do banco como “piada”, “tapa na cara” e “aberração”.

O mês em que o deputado estadual mais gastou em diárias foi fevereiro, com R$ 6.477,79.

Ao todo, o gasto com diárias na Assembleia nos três primeiros meses soma R$ 194.556,98. Há deputados que não gastaram nem um centavo com esta despesa no período, como Gaúcho da Geral (PSD), Fábio Ostermann (Novo), Giuseppe Riesgo (Novo) e Luciana Genro (PSOL). Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Legislativo.

Confira os cinco gastos mais altos de deputados com diárias na Assembleia Legislativa em 2019:

  1. Pedro Pereira (PSDB) R$ 14.133,36
  2. Elisandro Sabino (PTB) R$ 12.158,83
  3. Silvana Covatti (PP) R$ 10.080,46
  4. Luis Augusto Lara (PTB) R$ 9.174,79
  5. Frederico Antunes (PP) R$ 8.997,86

O que diz o deputado Pedro Pereira (PSDB):

“O deputado Pedro Pereira (PSDB) informa que sempre trabalhou com ética e seriedade com o objetivo de ajudar nas reivindicações dos municípios gaúchos. Em seu próprio veículo, roda aproximadamente 7 mil Km/mês. São realizadas semanalmente visitas aos prefeitos, vereadores, comunidades, escolas e hospitais.

As diárias são consequência deste trabalho juntos às comunidade e seus representantes. São 12 anos e meio resolvendo e/ou amenizando os problemas dos municípios de todas as regiões do Estado. Caso contrário, não teria sido eleito para o quarto mandato como deputado estadual. Pedro Pereira recebeu 32.290 votos em 224 cidades, sendo o mais votado do PSDB. Todas as suas campanhas foram de baixíssimo custo.

E esse trabalho vai continuar, mesmo com problemas de saúde. Após o 2° turno das eleições do ano passado, em novembro, Pedro Pereira se submeteu a uma cirurgia e colocou prótese no quadril e, em janeiro, a uma artroscopia de joelho. Nesse período, ficou afastado.

Pedro Pereira ressalta que praticamente nunca faltou às reuniões de comissões e ou sessões plenárias em que há votação de projetos. Todas as diárias são devidamente comprovadas com notas fiscais dos hotéis em que o parlamentar se hospedou. A Assembleia Legislativa garante esse direito para todos os deputados. Por ano, cada deputado pode utilizar 84 diárias”.

Informações: Kelly Matos – Gaúcha ZH

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