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Consulta Popular pode ser votada até esta sexta-feira

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Consulta Popular

A votação para o Programa Consulta Popular do Governo do Estado foi prorrogada até esta sexta-feira (29). Na noite de quinta-feira (28), segundo consulta do Jornal Canguçu Notícia, ainda faltavam 400 votos para os Programas Inscritos de Canguçu serem aptos a receber os recursos estaduais.

COMO FUNCIONA

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.

COMO VOTAR

Neste ano de 2018 a votação será realizada nos dias 26, 27 e 28 de junho em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul. Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação.

Na votação on-line e nos pontos de votação é necessário o número do seu título de eleitor. Caso você não o tenha à mão, o ambiente de votação na internet, permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pontos de votação em Canguçu:

No Município, haverá urnas para votação em todas as escolas municipais, Prefeitura e Secretarias Municipais, Câmara de Vereadores e no Hospital de Caridade de Canguçu (HCC).

O voto pode ser feito ainda pelo site da Consulta Popular, ou via SMS para o número 27902, com a palavra RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(Nº do programa, de 1 a 10).

Programas disponíveis para votar:

1. SAÚDE: Ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS.

2. SEGURANÇA: Reaparelhamento dos órgãos de Segurança.

3. AGRICULTURA: Apoio ao desenvolvimento da Agricultura Familiar / Agroindústria Familiar.

4. AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO: Manejo e Conservação do solo.

5. EDUCAÇÃO: Implementação de espaços pedagógicos que fortalecem a aprendizagem. (Escolas de Ensino Fundamental e Médio)

6. EDUCAÇÃO: Laboratórios Tecnológicos de Aprendizagem para a educação Profissional Técnica de Nível Médio.

7. CULTURA, TURISMO E ESPORTE: Infraestrutura e equipamentos turísticos.

8. ECONOMIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA: Apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL)

9. CULTURA, TURISMO E ESPORTE: Programa Conexão – Rede Estadual Intermunicipal de Cultura

10. CULTURA, TURISMO E ESPORTE: Apoio aos Parques e Polos Tecnológicos.

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Prefeitura está montando Guia de Empreendimentos Locais

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Foto: Jornal Canguçu Notícia

Empreendedores podem cadastrar informações sobre produtos e serviços oferecidos no Guia de Empreendimentos da Prefeitura de Canguçu.

Segundo a assessoria de imprensa, o guia será disponibilizado de forma gratuita através do site oficial e é mais uma forma de divulgar os empreendimentos locais.

Não há custos envolvidos. Além disso, o guia contribuirá com a realização da inventariação turística – INVITUR de Canguçu, atividade exigida pelo Ministério do Turismo para que os municípios façam parte do Mapa do Turismo Nacional.

Em nota, a assessoria de imprensa anexou um trecho explicativo dos objetivos do inventário, pelo Ministério do Turismo:

“O inventário consiste em levantar, identificar, registrar e divulgar os atrativos, serviços e equipamentos turísticos, as estruturas de apoio ao turismo, às instâncias de gestão e outras condições gerais que viabilizam a atividade turística, como base de informações para que se planeje e gerencie adequadamente o processo de desenvolvimento. O intuito é permitir que o município faça um levantamento de sua infraestrutura e atrativos com a finalidade de reconhecer o que for passível de utilização para fins turísticos. Com isso, é possível embasar as ações de planejamento, gestão, promoção e incentivo à comercialização do turismo a partir da adoção de uma metodologia-padrão para inventariar a oferta turística no país” (Mtur, 2015).

Para participar do guia informativo e cadastrar seu empreendimento, basta preencher o formulário online da Prefeitura, acessando: http://encurtador.com.br/egk78

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