Fique bem informado com o JCN:

Política

Entenda melhor a proposta de 25% de redução no IPTU 2019

Publicado

em

Arte: Prefeitura de Canguçu/Reprodução

Nesta sexta-feira (25) a Prefeitura de Canguçu enviou a Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar, através da Mensagem Executiva Nº 010/2019, propondo um desconto de 25% para todos os contribuintes, que efetuarem o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) dentro do exercício financeiro atual.

Segundo a Prefeitura de Canguçu, a proposta veio através de conversas entre o Prefeito e entidades municipais.

Se aprovada na Câmara, todo contribuinte receberá uma redução de 25% no valor do seu imposto. Se aprovado, além dos 25% de abatimento sob o imposto, os contribuintes terão mais 20% de desconto se pagarem em cota unica, até o dia 28 de fevereiro.

No exemplo publicado em nota pela Prefeitura, com o projeto antigo, o contribuinte que tivesse o imposto no valor de R$ 1.012,10, teria apenas 20% de desconto se pagasse em cota única, resultando num valor de R$ 847,12. Com a proposta, o mesmo contribuinte pagaria R$ 644,96, pois acumularia os dois descontos.

 

Política

Isenção do Imposto de Renda para maiores de 75 anos é aprovada na CAS

Publicado

em

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina um projeto de lei (PL 582/2019) aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Pode/PR), o objetivo é estimular a formação de poupança e investimento, para a garantia de melhores condições de vida na terceira idade.

O relator da matéria, senador Romário (Pode-RJ), considerou excessiva a isenção total dos rendimentos integrais dos maiores de 75 anos pretendida no texto original, afirmando que isso poderia provocar “efeitos concentradores de renda”. Segundo ele, seria o caso, por exemplo, de pessoa que não recebe qualquer benefício previdenciário, mas possui alto patrimônio mobiliário ou imobiliário.

Por considerar a questão complexa, Romário apresentou emenda que limita a isenção do Imposto de Renda aos idosos cujos rendimentos, de qualquer natureza, atinjam o equivalente a quatro vezes o valor máximo dos benefícios do RGPS. “Essas pessoas não recebem benefícios da Previdência porque nunca precisaram dela depender. Em tais casos, a concessão de isenção ilimitada do Imposto de Renda representaria uma benesse excessiva a quem dela não necessita”, justifica o senador.

Com informações da Agência Senado

Continue Lendo

Destaques da Semana

Copyright © 2019 — Jornal Canguçu Notícia LTDA