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Economia

Hospital passa a atender somente casos de urgência

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Hospital de Caridade de Canguçu. Foto: Canguçu Notícia

Na manhã de quarta-feira (18) o Hospital de Caridade de Canguçu (HCC) suspendeu temporariamente novas internações na área da pediatria. O comunicado foi feito verbalmente para funcionários, médicos e a Coordenadoria Regional de Saúde, em Pelotas.

Delaci Borges (presidente do HCC). Foto: Canguçu Notícia

Delaci Borges (presidente do HCC). Foto: Canguçu Notícia

Em entrevista cedido ao Jornal Canguçu Notícia na manhã desta quinta-feira (19) o presidente da casa de saúde, Delaci Borges, explicou que a suspensão se deu pela ausência de funcionários, que entraram com atestado médico. A ala reabriu horas mais tarde e, na mesma noite, 3 pessoas foram atendidas.

– Estamos só com o atendimento de urgência e emergência, tendo em vista a falta dos funcionários. Ontem recebemos mais de dez atestados médicos dos funcionários ao longo do dia, e o aviso de que a noite muita gente iria faltar. A gente está atendendo na medida do possível, os funcionários estão sem receber. O governo não repassa o valor em aberto desde o mês de janeiro.

O Hospital de Caridade de Canguçu é referência a cidades como Santana da Boa Vista, Morro Redondo, Cerrito, Arroio do Padre e interior de São Lourenço do Sul; 90% das internações são pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“ O HCC precisa de muita união e respeito. Sem isso, ele não vai sobreviver por muito tempo. A comunidade vai ficar sem atendimento, infelizmente. Como tivemos há pouco tempo, quando muitas grávidas foram ganhar seus filhos em Piratini, batendo 60km de estrada de chão porque não tinha esse atendimento aqui. – explica Delaci.

A CRISE DOS NÚMEROS:

Segundo o presidente, a diretoria se reuniu na tarde de quarta-feira (18) para discutir possíveis ações. Neste mês foi liberado um incentivo do estado referente ao mês de janeiro, no valor de R$ 180 mil, mas houve um desconto de R$ 142 mil, referente à uma negociação da antiga gestão, restando ao caixa somente R$ 28 mil.

Neste contrato, o estado repassava uma quantia a mais para a instituição, mas além das metas de produção estabelecidas, essa diferença deveria ser devolvida ao estado no futuro.

Em dezembro do ano passado, o gestor Mário Fonseca comentava sobre a expectativa de obter uma linha de crédito de R$ 4,7 milhões, para poder quitar ao menos uma parte das dívidas.

Praticamente todas as dificuldades que estamos passando, não surgiram da nossa administração, mas vem de um longo histórico de financiamentos. – explica o presidente.

A proposta era que a Caixa Econômica Federal comprasse as dívidas da instituição no Banrisul e do Banco do Brasil, reduzisse os juros e estendesse o prazo, reduzindo assim a parcela, possibilitando à casa ficar com um saldo positivo de R$ 150 mil no caixa por mês.

Segundo o presidente, esse saldo seria usado para pagar os médicos e a reposição da farmácia, mas a possibilidade foi descartada devido à dívidas vencidas no Banco Central, um impeditivo para a tomada de qualquer empréstimo.

Nossa bandeira sempre foi pagar o pessoal para depois pensar nas demais alternativas. O que tinha que ser feito, foi feito. Mas o governo não nos repassa o recurso. Nossa folha de pagamento gira em torno de R$ 300 mil/mês. O HCC para funcionar da maneira como ele está hoje (reduzido) precisa de no mínimo R$ 600 mil por mês, isso descartando as contas de água e luz.  

OS FUNCIONÁRIOS:

Com 2 meses de salários atrasados e sem receber os vencimentos de 13º salários de 2016 e 2017, diversos funcionários estão afastados com atestado por problemas de saúde. Com isso, os servidores que continuaram atuando passaram a lidar com a sobrecarga de trabalho.

RELEMBRE:

Em outubro do ano passado, o Hospital de Caridade anunciou em uma sessão na Câmara de Vereadores a possibilidade de fechamento. Na época, as dívidas estavam na casa dos R$ 30 milhões. Só para os médicos, entre honorários e Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), a pendência era de cerca de 3,5 milhões.

OS DESAFIOS DA GESTÃO:

É o que está acontecendo agora: O governo está mal de recursos, então ele nos manda o que é de direito, mas desconta o que ele pagou a mais na diretoria anterior. Ninguém vai fazer milagre. Tem que haver harmonia. No momento em que o estado cumprir com a obrigação dele com o hospital e houver a colaboração de todos da casa, estaremos caminhando para o melhor. Nós não temos objetivos políticos. Nós queremos é manter o hospital aberto. Esperamos que no dia 10 de maio, uma nova chapa assuma a diretoria. Não queremos continuar diante do quadro que se estabeleceu. Já demos toda nossa contribuição, dentro do que poderíamos fazer.

Com a atual situação, o Pronto-Socorro passou a ser o único setor da casa a receber atendimentos de caráter emergencial. Os demais atendimentos ficarão a cargo do Pronto Atendimento, mantido pela Prefeitura Municipal de Canguçu, no Centro.

” […] Não podemos recorrer a financiamentos bancários porque estamos devendo na receita federal.”

O chefe do Executivo, Marcus Vinícius Pegoraro (PMDB), assegura que a situação financeira da prefeitura não permite ampliar os repasses já efetuados, no valor de R$ 238 mil por mês para cobrir atendimentos do Pronto-Socorro e em três áreas: pediatria, obstetrícia e anestesia. Sem falar na cedência de dois médicos, também pagos pelos cofres do Município.

Delaci ressaltou ainda sua preocupação com a casa de saúde e frisou que sua gestão estará empenhada até o final de seu período.

É importante frisar que a atual Diretoria continua unida até o dia 10 de maio – dia em que está marcada a Assembleia Extraordinária para composição de uma nova diretoria – Nossa gestão sempre buscou fazer o melhor para nossa comunidade, mas, infelizmente, desde quando assumimos, a situação é extremamente delicada. Desde o dia em que assumi a Presidência (7/7/17) vimos buscando resolver os problemas enfrentados. Nossos funcionários e corpo clínico são verdadeiros guerreiros, e é um sentimento de impotência que nos abate no momento. Todos nós gostaríamos de ver o Hospital funcionando plenamente, com os salários e todos os direitos de nossos funcionários, bem como as dívidas com o credores quitados. Até o dia 10 nós estaremos nos empenhando e fazendo o possível para isso.

Economia

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.040 no ano que vem

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O Congresso Nacional recebeu, nesta segunda-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, enviado pelo governo Jair Bolsonaro.

O projeto prevê que o salário mínimo nos próximos três anos não terá ganho real, ou seja, será corrigido apenas pela inflação acumulada. Para 2020, a previsão inicial do governo federal é que o salário mínimo seja de R$ 1.040. Os dados foram divulgados pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia. O projeto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o Poder Executivo, 2019 terminará com crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2%. Para 2020, a previsão é crescimento de 2,7%. Também há previsões de aumento do PIB em 2021 (2,6%) e 2022 (2,5%).

O governo afirma que a inflação pelo IPCA ficará em 3,8% em 2019, 4% em 2020 e 3,7% em 2021 e 2022. Já o salário mínimo, que finalmente deve ultrapassar a marca de mil reais no ano que vem, é previsto em R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022.

O reajuste do salário mínimo será calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que o governo prevê ficar em 4,2% em 2019, 4% em 2020 e 3,8% em 2021 e 2022.

O Ministério da Economia afirma que o Projeto da LDO (PLDO) para 2020 foi elaborado “em consonância com o teto de gastos” (Emenda Constitucional 95, de 2017) e busca “equilíbrio fiscal e redução do endividamento”.

O atual modelo de correção do salário mínimo vale desde 2006, com correção pela inflação do ano anterior pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. As regras foram confirmadas em leis de 2011 e 2015, mas a legislação em vigor (Lei 13.152, de 2015) só previa a manutenção desses critérios até 1º de janeiro de 2019.

A meta de resultado fiscal ficou em R$ 124,1 bilhões negativos. De acordo com o governo, esse deficit primário diminuirá para R$ 68,5 bilhões em 2021 e R$ 31,4 bilhões em 2022.

De acordo com a proposta, o governo pretende melhorar o ambiente macroeconômico e a efetividade da política fiscal por meio da redução da relação dívida pública/PIB. Para tanto, o governo quer combater o crescimento dos gastos públicos, gerar receitas sem elevação da carga tributária, reduzir despesas com juros e liquidar ativos financeiros com baixo retorno social.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das três grandes normas do processo orçamentário brasileiro. Todos os anos o Poder Executivo tem de enviar a proposta ao Congresso Nacional até 15 de abril. A peça deve ser aprovada pelo Parlamento até 17 de julho, véspera do início do recesso parlamentar do meio do ano.

A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as metas, diretrizes e prioridades da administração pública federal, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

Ela consolida as propostas parciais de cada Poder (Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública), sendo elaborado pelo chefe do Executivo, com auxílio do Banco Central e de ministérios. Também dispõe sobre as alterações na legislação tributária e define a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

Assim, a LDO direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que diz de onde vem o dinheiro público e como ele será usado pelo governo — é o chamado Orçamento Público ou Orçamento da União — do qual o Congresso se ocupa no segundo semestre de cada ano, também a partir de um projeto do governo.

É a LDO que apresenta as projeções macroeconômicas do governo para o ano seguinte, como as metas inflacionária e de superávit primário, a expectativa de crescimento do PIB e a projeção de quanto será o salário mínimo, como apresentado acima.

Orçamento Fácil

A página na internet do Orçamento Fácil é um projeto do Senado na busca de traduzir para o grande público os principais conceitos sobre o Orçamento da União. É um material pedagógico desenvolvido com recursos multimídia para ajudar os brasileiros a conhecer o Orçamento do país e as leis que o regem.

São vídeos que, com uma linguagem acessível e dinâmica, facilitam o entendimento sobre leis orçamentárias, como o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA, que deixam de ser apenas letras para o cidadão comum. Os vídeos mostram como elas são importantes no dia a dia.

Também há como qualquer cidadão aprender mais sobre o processo orçamentário brasileiro nos sites Orçamento da União, da Câmara dos Deputados, Orçamento Federal, do Senado, e Painel do Orçamento.

Comissão Mista de Orçamento

Depois de ser recebida pelo presidente do Senado em nome do Congresso, a LDO é encaminhada para apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, mais conhecida como Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Esse colegiado é composto em 2019 por 40 parlamentares titulares (sendo 30 deputados e 10 senadores), com igual número de suplentes. O presidente da CMO 2019 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). A distribuição das vagas segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas dos partidos políticos no Senado e na Câmara. A composição da comissão e sua forma de trabalho estão previstas na Resolução 1, de 2006, do Congresso.

A Comissão Mista de Orçamento, além de ser responsável por analisar os projetos de lei que definem os gastos do Executivo, tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.

A comissão vota ainda o PPA, com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a LDO, que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a LOA, que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.

Também são atribuições da CMO dar parecer a projetos de lei e medidas provisórias que tratam de créditos orçamentários adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) e examinar e emitir parecer sobre as contas do presidente da República.

Depois de aprovada pela Comissão Mista de Orçamento, a LDO precisa ser votada pelo Plenário do Congresso, antes de ser enviada para sanção da Presidência da República.

Informações: Agência Senado

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