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Trânsito

Inadimplentes no IPVA 2019 começam a ser inscritos em dívida ativa

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Foto: Reprodução

Iniciativa abrange 518 mil veículos, que representam R$ 270 milhões em créditos

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento se encerrou no fim de abril, serão inscritos em dívida ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 518 mil veículos, que representam R$ 270 milhões em créditos de IPVA.

A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. O débito também é lançado no Cadin/RS e nos serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista, SPC entre outros) e passa a ter correção da taxa Selic. Há risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em dívida ativa, quando mais 5% são acrescidos. Além disso, o proprietário que for flagrado nas blitze com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto.

Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.

Veículos inscritos em dívida ativa
A primeira inscrição em dívida ativa dos devedores do IPVA 2019 foi gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa DRP 045/98. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento. A Instrução Normativa DRP 045/98 define exclusões da inscrição em lote.

Este ano há uma novidade: os créditos tributários de IPVA decorrentes de veículos fabricados antes de 2004 farão parte da ação. A Receita Estadual tem ferramentas de cobrança administrativa que são eficientes para buscar o aumento da arrecadação também através desse grupo de veículos.

com informações do Governo do Estado

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Trânsito

5 dicas para viajar em segurança neste feriado

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Foto: Nauro Júnior/Satolep Press

feriado que celebra a Revolução Farroupilha tem operação especial nas estradas administradas pela Ecosul. Entre quinta-feira (19) e domingo (22) a concessionária conta com 141 profissionais e 25 viaturas à disposição dos usuários na Operação Farroupilha.

A estimativa é de que 118 mil veículos trafeguem pelo Polo Rodoviário Pelotas, incluindo a BR 116 e BR 392. Além da primeira capital farroupilha, Piratini, a concessionária atua em mais 13 cidades: Arroio Grande, Camaquã, Canguçu, Capão do Leão, Cristal, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Rio Grande, Santana da Boa Vista, São Lourenço do Sul e Turuçu.

Os motoristas que precisarem de suporte contam com o Centro de Controle Operacional (CCO) atendendo 24 horas através do telefone 0800 724 1066. No ano passado, durante o feriadão, foram recebidas 925 chamadas durante os cinco dias de operação. Segundo o gerente de atendimento ao usuário da Ecosul, Raul Boff, os dados positivos apontam que não houve registro de acidentes com óbitos.

“A expectativa é que tenhamos um feriadão de conscientização, justamente na data que celebramos a Semana Nacional do Trânsito e reforçamos a importância dos bons hábitos ao volante”, destaca Raul.

As equipes da concessionária estão 24 horas prontas para o atendimento. “Além dos acionamentos por telefone e da ação das equipes de inspeção de tráfego, a equipe do CCO monitora vários trechos das rodovias através das câmeras dome, que permitem grande aproximação por zoom e diferentes ângulos”, complementa Raul.

Outro trabalho gratuito oferecido aos viajantes é a estrutura do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), que funcionam das 6h30min às 20h30min e contam com estacionamento próprio, banheiros, fraldário, café, informações turísticas e espaço para recuperar as energias e seguir viagem com tranquilidade.

As cinco bases operacionais estão localizadas nos municípios de Cristal, Pelotas, Arroio Grande, Rio Grande e Canguçu.

Recomendações para ter uma viagem segura:

  • Use o cinto de segurança, inclusive no banco traseiro;
  • Utilize o farol mesmo durante o dia;
  • Respeite o limite de velocidade;
  • Não trafegue no acostamento;
  • Realize revisão dos itens básicos do veículo.

com informações da Ecosul

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