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Lei assegura aos alunos o direito de faltar aulas e provas por motivos religiosos

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Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

Foi sancionada a lei que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência. A Lei 13.796/2019 foi publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União.

A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir a alunos direitos que estejam alinhados a sua religião. Segundo líderes religiosos, cerca de dois milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol.

Por isso, de acordo com a nova lei, as atividades que caiam em dias que, segundo os preceitos religiosos, seja vedado o exercício de tais atividades, devem ser compensadas pela reposição de aulas. A norma prevê ainda que a frequência seja atestada, bem como as provas sejam realizadas em segunda chamada.

A lei teve origem no PLC 130/2009. No Senado, o projeto foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS), justificou que a matéria vai suprir lacuna da legislação, conciliando o direito à liberdade religiosa com o direito à educação.

— Ninguém pode ser prejudicado por conta de suas crenças e convicções — afirmou Chaves.

com informações da Agência Senado

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Cooperativa Sicredi destina R$ 32,5 mil para ajudar na execução de 11 Projetos em Canguçu

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Com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento social das comunidades, bem como promover os valores de cooperação e cidadania e apoiar projetos sociais a Cooperativa aprovou, nas últimas assembleias, o Fundo Social. O fundo é formado por 1,5% das sobras da Cooperativa, o que equivale, nesse ano, a R$ 312 mil.

As agências dos 12 municípios da área de ação da Sicredi Zona Sul receberam a inscrição de projetos e em reunião local com os coordenadores de núcleo, gerentes de agência e diretores foram definidos os projetos apoiados com o Fundo social para esse exercício: 101 projetos serão atendidos, 53 na sua totalidade.

Em Canguçu, foram beneficiadas as seguintes entidades: Centro Promocional Madre Madalena, E.M.E.F. Irmã Maria Firmina Simon, E.M.E.F. Victor Marques Porto, Conselho Escolar da E.M.E.F. Santo Ângelo, AMCAR- Associação dos Moradores da Coxilha dos Campos, E.M.E.F. Santa Maria, E.M.E.F. José Luiz da Silva, E.M.E.F. São Luiz Gonzaga, Arautos da Colina, Associação tradicional de taekwondo e artes marciais e Conselho Comunitário Pró-segurança Pública.

Clique aqui e confira a lista completa com todos os programas aprovados

Os projetos também foram apreciados pelo Conselho de Administração da Cooperativa e, a partir de agora, cada agência mobiliza-se para disponibilizar a verba e dar andamento na sua aplicação e acompanhamento da implantação junto às entidades proponentes.

SOBRE O FUNDO SOCIAL

O Fundo Social visa apoiar projetos de cunho educacional, cultural, esportivo e ambiental, bem como de assistência social. As entidades beneficiadas devem ser legalmente constituídas, possuir CNPJ e contrato ou estatuto social.

As inscrições podem ser feitas anualmente, durante o período de inscrições e os interessados devem preencher o formulário e entregar a proposta nas agências do Sicredi da área de ação da Cooperativa Sicredi Zona Sul RS.

Mais informações sobre o Fundo Social entre em contato com a Assessoria de Comunicação da Cooperativa pelo fone: (53) 3284.8600 ou através do e-mail:suregzonasulrs_comunicacao@sicredi.com.br 

com informações da assessoria de imprensa

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