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Política

Movimento contra o reajuste do IPTU entrará com novo Projeto de Emenda na Câmara

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A petição precisa de mais de 2 mil assinaturas para entrar na Câmara.
Foto: Jornal Canguçu Notícia/Reprodução

Nesta quinta-feira (7), foi anunciado mais um Projeto de Iniciativa de Emenda Popular para tentar alterar o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aprovado pelo Legislativo em agosto do ano passado.

Em um grupo no aplicativo de mensagens Whatsapp, as pessoas que se sentiram prejudicadas pelo novo cálculo se mobilizaram para uma nova tentativa na Câmara. O grupo discute ações e mobiliza os usuários para recolher as 2 mil assinaturas necessárias.

O documento propõe a alteração das alíquotas do IPTU da Zona Fiscal 1 (centro) para 0,3%, Zona Fiscal 2 (arredores do centro) para 0,2% e Zona Fiscal 3 (bairros) para 0,1%. Para os terrenos é proposto que, independente da zona fiscal, seja aplicado 0,5% para o cálculo. 

Atualmente a alíquota é de 0,7% para a zona 1, 0,5% para a zona 2 e 0,3% para a zona 3. A nova proposta prevê também que todos os benefícios de descontos sejam estendidos até dia 28 de junho de 2019, com todos os seus benefícios.

No dia 28 de janeiro, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para barrar o reajuste foi reprovado na Câmara. A petição teve mais de 5 mil assinaturas.
LOCAIS DE ASSINATURA
O documento pode ser encontrado em pontos de coleta, como a loja Baterias Pereira, o Escritório GP, o Sindicato dos Municiparios de Canguçu (SIMCA) e a Câmara de Vereadores.

Além disso, é possível baixar o documento e imprimir clicando aqui. É necessário informar o nome completo e o título de eleitor para assinar a petição.

Política

Isenção do Imposto de Renda para maiores de 75 anos é aprovada na CAS

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina um projeto de lei (PL 582/2019) aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo o autor da proposta, senador Alvaro Dias (Pode/PR), o objetivo é estimular a formação de poupança e investimento, para a garantia de melhores condições de vida na terceira idade.

O relator da matéria, senador Romário (Pode-RJ), considerou excessiva a isenção total dos rendimentos integrais dos maiores de 75 anos pretendida no texto original, afirmando que isso poderia provocar “efeitos concentradores de renda”. Segundo ele, seria o caso, por exemplo, de pessoa que não recebe qualquer benefício previdenciário, mas possui alto patrimônio mobiliário ou imobiliário.

Por considerar a questão complexa, Romário apresentou emenda que limita a isenção do Imposto de Renda aos idosos cujos rendimentos, de qualquer natureza, atinjam o equivalente a quatro vezes o valor máximo dos benefícios do RGPS. “Essas pessoas não recebem benefícios da Previdência porque nunca precisaram dela depender. Em tais casos, a concessão de isenção ilimitada do Imposto de Renda representaria uma benesse excessiva a quem dela não necessita”, justifica o senador.

Com informações da Agência Senado

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