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Economia

Prazo para pagar o IPTU em cota única é adiado para 29 de março

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Foto: Jornal Canguçu Notícia

Na última sessão da Câmara de Vereadores, foi aprovado o adiamento do prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em cota única. Com o novo prazo, os contribuintes tem até o dia 29 de março para realizarem o pagamento do imposto.

O adiamento, proposto por vários vereadores em conjunto, foi aprovado por maioria, com votos contrários dos vereadores Carlos Eduardo Martins (Dudu) do PTB e do Cesar Augusto Madrid do Progressistas.

No começo de fevereiro, foi anunciado mais um Projeto de Iniciativa de Emenda Popular para tentar alterar o reajuste do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aprovado pelo Legislativo em agosto do ano passado.

Em um grupo no aplicativo de mensagens Whatsapp, as pessoas que se sentiram prejudicadas pelo novo cálculo se mobilizaram para uma nova tentativa na Câmara. O grupo discute ações e mobiliza os usuários para recolher as 2 mil assinaturas necessárias.

Leia também: Movimento contra o reajuste do IPTU entrará com novo Projeto de Emenda na Câmara

 

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Em nota, os integrantes do movimento consideraram a aprovação como uma conquista advinda da união do grupo. Para Jardel Oliveira, um dos nomes que responde pelo grupo, “a coleta de assinaturas continua, pois o novo projeto diminuiu as alíquotas previstas em todos os bairros.”

 

Economia

Substituição tributária do ICMS é tema de reunião na ACICAN

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Foto: Reprodução

Em março, entrou em vigor no Rio Grande do Sul, a nova sistemática relacionada à apuração da complementação ou da restituição do débito referente à substituição tributária do ICMS.

Na segunda-feira (20), o assunto foi tema de uma reunião entre o deputado Pedro Pereira (PSDB) e o presidente da Associação do Comércio, Indústria e Serviços de Canguçu (ACICAN), Rodrigo de Almeida Ferreira, juntamente com empresários.

De acordo com o parlamentar tucano, a complementação e a restituição do ICMS/ST foram regulamentadas pelo Decreto nº 54.308, em novembro do ano passado pelo ex-governador do Estado, José Ivo Sartori (MDB).

“Entidades empresariais estão questionando a medida adotada pelo Estado e que reflete no preço repassado aos consumidores. Um exemplo, é o valor do combustível que no interior já passa de R$ 5,00. Farei um encaminhamento ao governador Eduardo Leite para rever este decreto” explicou.

Entenda o caso: De acordo com a Secretária da Fazenda, nessa sistemática de preço estimado, alguns contribuintes pagam mais e outros menos tributos. Ou seja, os valores passam a ser apurados e restituídos ao contribuinte, ou por ele complementados, quando for o caso.

com informações do assessor Rafael Ribeiro

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