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Economia

Prefeitura abre edital de permuta para troca de terreno por conclusão de obras da Creche na Vila Isabel

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As propostas deverão ser apresentadas no horário de expediente da Prefeitura Municipal até o dia 17 de dezembro (Foto: Roberta Pereira)


Na segunda-feira a Prefeitura de Canguçu abriu o edital de permuta para o término da obra da nova creche da Vila Isabel, a qual está em construção.

Permuta é um tipo de contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro, servindo como título. Nesse tipo de negociação, são suscetíveis de troca todas as coisas que puderem ser vendidas, não sendo necessário que os bens sejam da mesma espécie ou tenham igual valor.

Segundo o edital, a área disponibilizada para a permuta é um terreno com área 6.718,10 m² (seis mil setecentos e dezoito metros e dez decímetros quadrados) inscrito sob matrícula no 33.243, situado na zona urbana de Canguçu, no bairro Vila Isabel.

As empresas construtoras interessadas em apresentar propostas devem estar qualificadas no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H). As empresas deverão também apresentar um cronograma para o término da obra da creche, que não poderá ser superior a 8 meses.

Segundo a Prefeitura, havendo mais de uma empresa interessada na permuta, as propostas serão submetidas à avaliação de comissão técnica formada por servidores públicos, que definirá qual proposta atende melhor o interesse público.

A concretização da permuta dependerá ainda de prévia autorização legislativa e a transferência do terreno só deverá ocorrer após a finalização da obra. O edital completo está disponível no site da Prefeitura.

Economia

Informativo G&S Sinuelo: Novo eSocial. O que muda?

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Modernização do eSocial foi anunciada na terça-feira, dia 9. Sistema será substituído por um mais simples a partir de janeiro/2020. Conheça as mudanças e entenda a transição.

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020. Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações tributárias outro. Veja as principais mudanças e o que acontecerá durante a transição:

O que é o novo eSocial?

Haverá uma redução substancial nas informações prestadas pelos empregadores: serão requeridas apenas as informações que promovam a efetiva substituição de uma obrigação acessória, desde que não sejam redundantes ou que não constem nas bases de dados do governo. Haverá, portanto, uma redução robusta no número de campos e exclusão de eventos inteiros.

Foram ouvidos os usuários e desenvolvedores, identificados e atacados os principais pontos que traziam complexidade para o sistema. Foram propostas: a possibilidade de utilizar uma tabela padrão de rubricas, sem a necessidade de cadastramento de rubricas próprias; a eliminação de tabelas de cargos, funções e horários; a desnecessidade de cadastramento de processos judiciais para matérias não relacionadas a tributos/FGTS; dentre outros. Campos opcionais, como números de documentos pessoais, serão excluídos da estrutura dos eventos, pois traziam dúvidas para os empregadores. Destaca-se que informações sobre título de eleitor nunca foram solicitadas pelo eSocial.

É importante ressaltar que todo o investimento feito pelas empresas e profissionais (aquisição de sistemas, treinamento, capacitação, etc.) será respeitado. Para isso, será mantida a forma de transmissão de dados via web service, haverá aproveitamento da identificação dos eventos e sua integração. Contudo, as regras serão mais flexíveis, e será muito mais fácil concluir o envio da informação, reduzindo ao mínimo os erros decorrentes de informações incorretas.

– Quais são as premissas do sistema?

  • Foco na desburocratização: substituição das obrigações acessórias
  • Não solicitação de dados já conhecidos
  • Eliminação de pontos de complexidade
  • Modernização e simplificação do sistema
  • Integridade e continuidade da informação
  • Respeito pelo investimento feito por empresas e profissionais

– Quando passa a vigorar o novo eSocial?

As mudanças passarão a vigorar a partir de janeiro/2020. Mas desde logo haverá alterações no sistema atual: será disponibilizado o mais breve possível uma reformulação do eSocial, por meio de uma revisão no seu leiaute, flexibilizando regras que emperram o fechamento da folha, além de dispensar a apresentação de diversas informações hoje obrigatórias. Para fazer isso de imediato sem impactar os empregadores, foram tornados facultativos diversos campos que serão eliminados. Na prática, os empregadores poderão, desde logo, deixar de prestar tais informações consideradas dispensáveis.

– Posso deixar de informar o eSocial?

Não. O eSocial não está suspenso. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações. Apenas novos dados, novas fases, não serão solicitados até a mudança para o novo sistema. E isso será fundamental para a substituição de outras obrigações: além da DCTFWeb em substituição à GFIP, bem como a utilização dos dados do eSocial para concessão de benefícios previdenciários pelo INSS e Seguro Desemprego – que já estão em vigor – foi anunciada a Carteira de Trabalho Digital. Tudo o que está sendo informado ao eSocial servirá para a substituição de obrigações acessórias. Mas, para que isso possa ocorrer, é fundamental que o sistema seja continuamente alimentado.

– Como ficará o MEI – Microempreendedor Individual, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte?

Essas empresas, além do Segurado Especial, possuem direito a tratamento diferenciado. Eles poderão utilizar o ambiente web simplificado (já disponível para o MEI e o Segurado Especial), nos mesmos moldes do web doméstico, para prestar suas informações.

Estarão disponíveis diversas ferramentas para admissão de empregado, folha de pagamento, férias, desligamento, tudo com automatizações e simplificações que permitirão a qualquer um executar rotinas trabalhistas que antes eram restritas a grandes empresas ou escritórios de contabilidade.

– E para o empregador doméstico? O que muda?

O empregador doméstico deve continuar a prestar as informações dos seus empregados, além de fechar as folhas de pagamento e gerar as guias de pagamento (DAE).

Contudo, estão em desenvolvimento e serão apresentadas em breve novas ferramentas para os módulos web (reformulação de telas, fluxos simplificados – “wizards”, assistente virtual – “chatbot”, melhoria no sistema de ajuda, dentre outros), o que significa que haverá mudanças no eSocial doméstico, de maneira a facilitar ainda mais a vida do empregador.

Pesquisa com usuários realizada pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia identificou os principais pontos que demandam melhoria no sistema e que serão objeto de evolução.

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O Escritório G&S Sinuelo está preparado para todas as mudanças do Esocial. Com profissionais qualificados  e familiarizados com os ideais e peculiaridades de cada cliente, os contabilistas associados conquistaram a confiança e o carisma dos clientes.

O G&S Sinuelo é reconhecido por atuar há vários anos prestando serviços contábeis à comunidade Canguçuense, sempre com o objetivo de atuar lado a lado, atendendo ao cliente de maneira séria, eficiente e segura.

O escritório fica situado na Rua General Osório, número 1303, no centro. O telefone para contato é: (53) 3252-2362.

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