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Política

Projeto de Marcelo Moraes permite que mãe trabalhadora saque FGTS após nascimento do bebê

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Foto: Marcelo Bertani/Agência ALRS

Mães trabalhadoras poderão sacar o dinheiro da sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no primeiro ano após o nascimento de um filho ou de uma filha. É o que propõe o projeto de lei 3863/19, apresentado pelo deputado Marcelo Moraes (PTB-RS).

O parlamentar lembra que, atualmente, a legislação já permite a liberação dos depósitos do FGTS em alguns casos. O uso desses recursos ocorre, na maioria das vezes, na demissão sem justa causa, na aposentadoria ou na aquisição de casa própria.

“Falta relacionar uma alternativa justa para a liberação dos saldos. Estamos falando das mulheres trabalhadoras, na ocasião do nascimento da criança. Nesse caso, o fundo trará uma tranquilidade adicional para a mãe”, afirma.

Segundo Marcelo Moraes, de nada adianta haver a reserva de dinheiro no FGTS, se ela não puder ser utilizada nos momentos fundamentais da vida de uma pessoa. “É preciso maximizar os benefícios desses créditos”, destaca.

O projeto determina que o FGTS será liberado em parcela única, no primeiro ano de vida da criança. As exigências de comprovação cabíveis vão ser definidas na regulamentação da lei.

Tramitação

A proposta está sendo analisada juntamente com outras que tratam de assunto semelhante. Elas aguardam o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados

Política

Mais de 15 mil canguçuenses ainda não fizeram o cadastramento biométrico

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Foto: Facebook/Reprodução

O Cartório Eleitoral de Canguçu está realizando o cadastro biométrico para os eleitores que ainda não estão com o seu título atualizado.

A revisão é obrigatória e será realizada até março do ano que vem. Os eleitores que não comparecerem dentro deste prazo terão os seus títulos cancelados e não poderão votar no pleito eleitoral municipal.

Segundo os números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao total, Canguçu possui 44.102 eleitores e cerca de 15 mil ainda não efetivaram a coleta biométrica.  O percentual que gira em torno de 63% ainda é abaixo do esperado.

A coleta é realizada de forma simples e rápida. É necessário que o eleitor leve o comprovante de residência atualizado (validade de até 3 meses), documento de identidade e o certificado de alistamento militar, para homens com mais de 18 anos.

O horário de funcionamento do Cartório Eleitoral é das 10 às 17 horas, sem fechar ao meio dia. Para evitar filas, é possível agendar um horário através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), clicando aqui.

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