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Política

Projeto que buscava revogar o Novo IPTU não passa na Câmara de Vereadores

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Foto: Jornal Canguçu Notícia

Na sessão de quinta-feira (20), Câmara de Vereadores colocou em votação o projeto de iniciativa popular que buscava revogar a Lei 4.695 de 31/8/2018, que altera a Planta de Valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O abaixo-assinado foi liderado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e reuniu mais de 5 mil assinaturas. O argumento para a proposta de iniciativa popular era de que o valor do reajuste era desproporcional para o próximo ano.

Com a revogação do projeto, a nova base de cálculo para o imposto segue valendo e os valores serão aplicados já no próximo ano.

VOTARAM A FAVOR DO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR: Carlos Eduardo Martins (PTB); Rodnei Jacondino (PSDB); Madrid (PP); César Silva (PSB); Erroldisnei Borges (PT); Néviton Nornberg (PDT) e Ubiratan Rodrigues (PP).

VOTOS CONTRA A REVOGAÇÃO DA NOVA BASE DE CÁLCULO: Adolfo Neutzling (MDB); Silvio Neutzling (MDB); Luciano Bertinetti (MDB); Leandro Ehlert (MDB); João Durão (PRB); Marcelo Maron (PTB); Rubens Vargas (Sem sigla) e Cristiano Aguiar (Sem sigla).

Política

Mulheres na Câmara: Projeto institui sessão especial em que suplentes assumem postos de vereadores

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Número de mulheres que ocuparam cadeiras no Legislativo ainda é pequeno em Canguçu. Foto: Assessoria de Imprensa/Câmara

Na sessão ordinária de segunda-feira (1), a Câmara aprovou por unanimidade o projeto do vereador Rubens Vargas (PTB) que institui o “Dia da Câmara Mulher”

O projeto cria um novo evento no calendário do Legislativo, em que as suplentes dos vereadores em exercício assumem seus postos durante um dia, apresentando proposições: (projetos de lei, decretos, resoluções, requerimentos, indicações e moções) e debatendo suas ideias no Plenário da Câmara.

A sessão ordinária do Dia da Câmara Mulher está prevista para acontecer no dia 1° de outubro, e será transmitida ao vivo com o encaminhamento das deliberações adotadas; Neste dia, as suplentes poderão fazer uso dos gabinetes e equipamentos dos vereadores titulares, além de receberem um auxílio financeiro para cobrir os gastos com deslocamento e alimentação;

De acordo com o documento aprovado, cada agremiação partidária terá o mesmo número de vagas, para mulheres correspondente ao número de vereadores titulares eleitos.

A composição da Mesa Diretora (Presidente, 1ª Vice Presidente; 2ª Vice Presidente; 1ª Secretária e 2ª Secretária) será definida de acordo com as 5 suplentes que obtiveram o maior número de votos, independente da sigla da agremiação partidária.

Para o vereador autor do projeto, Rubens de Vargas, o objetivo é fortalecer a participação feminina no processo político municipal e valorizar as suplentes de vereador, permitindo a exposição de seus projetos e promovendo a inserção no contexto político, estrutural, administrativo, conjuntural da Câmara.

com informações da assessoria de imprensa

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