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Senado aprova regra que pune constrangimento a amamentação em público

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Os senadores começaram a votar os projetos da pauta feminina. Na sessão de hoje (12), o Senado aprovou o projeto de lei que veda o constrangimento a mães que amamentem em público. A proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

O projeto foi apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e assegura o direito das mulheres de amamentarem seus filhos em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. Algumas cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e alguns estados como Santa Catarina e Mato Grosso já aprovaram regras nesse sentido.

Pelo texto, atitudes voltadas a segregar, discriminar, reprimir ou constranger mãe e filho no ato da amamentação serão consideradas como ilícito civil. O projeto estebelece que mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não utilizar o local.

A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.

Violência doméstica

O Senado aprovou também o projeto de lei que obriga os condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a ressarcirem os cofres da Previdência Social por benefícios pagos em decorrência desse crime. Segundo a proposta, o ressarcimento aos cofres públicos não exclui a responsabilização civil de quem praticou violência doméstica e familiar contra a mulher.

“O agressor terá que ressarcir a Previdência pelos danos causados à mulher e pelo custo que a Previdência teve”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). O texto segue para a Câmara.

* Com informações da Agência Senado

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Campanha Ame o Diogo promoverá show de Léo Pain em junho

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No mês que vem, mais um grande show arrecadará fundos para o tratamento do Diogo Zarnot. O vencedor do The Voice, Léo Pain será a estrela do Ginásio Municipal.

Além do artista, a programação inclui a Banda Hawai e a Banda Área VIP. Os ingressos antecipados podem ser adquiridos com uma das organizadoras Janice Elert, pelo WhatsApp (53) 9-8415-9593 ou pelo Facebook (clique) por R$ 30,00.

Segundo a organização, o show acontecerá graças a iniciativa de algumas empresas em patrocinar o evento beneficente.

Entre elas, estão: Garagem Alemão Veículos, Garagem Beira-rio, Nilson Moto Peças, Tututi Veículos; Ditibel Veículos; Alternativa motos e carros; Giló Veículos; Garagem do Danilo; Lojas Estrela; Loja Dicasa; Mercado Realeza; Bacatela Materiais de Construção; Agro Muller; Loja Primavera; Canguçu empréstimos; Restaurante Camponesa; Central empréstimos; Alumisul; Despachante Dois Irmãos Zé Albino e Atacadão do Povão.

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